03/06/2004 17h09 – Atualizado em 03/06/2004 17h09
Na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Roberto Busato, classificou, em discurso no STF (Supremo Tribunal Federal), como inconstitucional o salário mínimo de R$ 260 definido pelo governo e aprovado ontem pela Câmara. Segundo ele, a correção do benefício ao longo dos anos representa apenas o “reajuste da miséria”.
“Há muito que o salário mínimo é inconstitucional, já que não preenche os requisitos estabelecidos de nossa Carta Magna”, afirmou, durante solenidade de posse do novo presidente do Supremo, Nelson Jobim. Também participam da cerimônia os ministros Antonio Palocci (Fazenda) e José Dirceu (Casa Civil).
O presidente da OAB também criticou o fato de o governo federal gerar superávits fiscais para satisfazer os credores internacionais. De acordo com Busato, o governo deve à sociedade brasileira “um superávit social”.
“Prezamos o superávit fiscal, mas prezamos mais ainda o superávit social. Constatamos que, enquanto se busca ardorosamente o primeiro, descuida-se do segundo”, disse.
Segundo o protocolo do STF, o presidente da República não deve discursar na posse do presidente do órgão. A assessoria do Supremo negou informações veiculadas pela imprensa nesta semana de que Jobim teria afirmado que, caso Lula fosse criticado em um dos discursos, teria direito a responder às eventuais críticas.
Modelo econômico
Busato reafirmou a necessidade de se mudar o atual modelo econômico vigente que que o povo se manifestou maciçamente nas últimas eleições, “anseio que persiste até hoje e aguarda firmemente o seu momento”. Sem citar nenhum governante em especial, disse que questões como o salário mínimo e a exclusão social têm sido negligenciados por sucessivas administrações.
“E o resultado está expresso no aumento do desemprego, da violência e da perda de credibilidade por parte das instituições do Estado”, disse.
Medida provisórias
Busato criticou ainda o excesso (média de 5 por mês, segundo ele) de medidas provisórias editadas pelo Executivo, uma prática que, segundo ele, não cessou nem mesmo depois da emenda que limitou o seu uso. Disse, no entanto, que que o abuso nas edições não era exclusivo das administrações passadas.
“No governo passado, em igual período, essa média ficou acima de seis, embora grande parte delas fosse de reedições”, afirmou.
Fonte:BOL
