03/06/2004 15h30 – Atualizado em 03/06/2004 15h30
O relator da ONU (Organização das Nações Unidas) para direitos humanos e questões de moradia e discriminação, Millon Kotari, afirmou nesta quinta-feira na Câmara estar “impressionado com a honestidade do governo”, mas destacou a necessidade da garantia de implementação de políticas e de leis sobre temas sociais.
Kotari está em missão oficial de duas semanas no Brasil para avaliar a política de moradia no país e elaborar um relatório com recomendações ao governo. “A intenção é saber como podemos trabalhar em conjunto”, afirmou.
Millon Kotari participou de audiência pública promovida pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Direitos Humanos horas antes da aprovação, no plenário da Câmara, do projeto (PL n° 2.710/92) que cria o Fundo de Moradia Popular, em tramitação há 12 anos.
Em sua exposição, o relator da ONU disse que já visitou favelas em São Paulo e pretende visitar comunidades de quilombos e comunidades indígenas. Ele apontou como principais obstáculos as limitações dos recursos sociais disponíveis e a necessidade de se garantir que esses recursos sejam efetivamente aplicados.
Segundo o deputado Ary Vanazzi (PT-RS), há um hiato entre as políticas já aprovadas pelo governo e a sua implementação. “Há a burocracia de um Estado que está viciado, que não está preparado para a implementação de projetos que estão sendo votados e aprovados. Por exemplo, o governo federal tem uma série de programas, mas as prefeituras não têm estrutura. O governo liberou R$ 12 bilhões para saneamento, mas de 400 prefeituras, menos de 10% possuem projetos técnicos adequados”, considerou.
Em sua opinião, a avaliação da ONU pode contribuir para que governos federais, estaduais e municipais trabalhem com uma integração capaz de permitir um novo enfoque em políticas urbanas.
Agência Informes (www.informes.org.br)
