23/07/2004 15h45 – Atualizado em 23/07/2004 15h45
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou há pouco três medidas provisórias. Duas delas serão enviadas para o Congresso e a outra foi sancionada por ele. As que serão apreciadas pelos parlamentares são: a que estabelece um redutor de R$ 100 na tabela do Impostos de Renda nos os próximos seis meses e a que passa para o papel o acordo do pagamento das perdas dos aposentados com a URV.
Lula impediu que houvesse o aumento previsto de 0,6 ponto percentual na alíquota da contribuição previdenciária das empresas que serviria para garantir esse acordo. Agora, o ministério da Fazenda estuda formas de conseguir que ele seja cumprido sem elevação da carga tributária. Uma saída será diminuir o pacote de redução de tributos que era previsto pelo governo.
A que foi sancionada hoje pelo presidente Lula já foi votada pelo Congresso. Ela prevê uma cobrança diferenciada do PIS e da Cofins para importação e comercialização de fertilizantes e defensivos agrícolas, medicamentos veterinários. Há isenção para itens da cesta básica como arroz, farinha de mandioca, hortifrutigranjeiros e feijão.
Lula não vetou uma das alterações incluídas pela Câmara: a isenção desses tributos para ração animal. Havia a expectativa de que o Palácio do Planalto retirasse esse ponto que a bancada ruralista conseguiu incluir no voto. Há diferenciação no benefício de cada setor com diferentes concessões de crédito presumido.
Fonte: Agora MS
