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terça-feira, 16 de dezembro de 2025

Títulos eleitorais têm que estar prontos até domingo

23/07/2004 08h54 – Atualizado em 23/07/2004 08h54

O artigo 114 do Código Eleitoral prevê que domingo (25) – 70 dias antes das eleições municipais de outubro – é o último dia para que estejam prontos os títulos dos eleitores que requereram inscrição ou transferência. Também no domingo termina o prazo, definido no parágrafo 2º do artigo 36 do Código Eleitoral, de publicação dos nomes das pessoas indicadas para compor as juntas eleitorais para o primeiro e um eventual segundo turno de votação.

As informações são do Tribunal Superior Eleitoral

Fonte:RMT online

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