28/07/2004 11h09 – Atualizado em 28/07/2004 11h09
Os governadores dos Estados integrantes do Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul), Zeca do PT (MS), Roberto Requião (PR), Germano Rigotto (RS) e Luiz Henrique da Silveira (SC), têm encontro marcado para o dia 4 de agosto, em Brasília, com os ministros da Casa Civil, José Dirceu, e da Fazenda, Antônio Palocci. Na pauta, a compensação das perdas de arrecadação causadas pela Lei Kandir.
A reunião foi confirmada ao governador Zeca do PT, presidente do Codesul, pelo ministro José Dirceu, em audiência nesta manhã, segundo informa a Agência Popular de Notícias.
O governo de Mato Grosso do Sul aponta que os membros do Codesul reclamam o cumprimento de um acordo firmado no ano passado em que o governo federal se comprometeu a repassar até o fim do ano R$ 8,5 bilhões aos Estados como forma de compensar o abatimento de impostos em produtos destinados à exportação.
Em troca, a administração federal recebeu o apoio dos governadores à aprovação da reforma tributária.
A Lei Kandir, criada em 1996, deveria garantir a compensação das perdas de receita aos Estados exportadores, o que não vem ocorrendo, porque o valor repassado é menor do que a renúncia. Dessa forma ficou estabelecido que o governo federal complementaria os repasses criando um fundo especial para esse fim.
Na última reunião do Codesul, em Foz do Iguaçu, no dia 16 de julho, as perdas da Lei Kandir dominaram as discussões. Os governadores decidiram intensificar as pressões contra o Palácio do Planalto para que o acordo seja cumprido.
“Existe um acordo que precisa ser cumprido. Vamos conversar com os ministros e se for preciso com o presidente”, disse o governador Zeca do PT, na ocasião. Roberto Requião argumentou que, com a redução da carga tributária em produtos destinados à exportação, “o Brasil se transformou em um grande exportador de matéria prima, viabilizando a indústria dos países desenvolvidos e acabando com nossa incipiente indústria de transformação”.
Fonte:Campo Grande News