28/07/2004 08h42 – Atualizado em 28/07/2004 08h42
O procurador-geral do Estado, José Wanderley Bezerra Alves, informou agora há pouco, durante entrevista coletiva, que, por ordem do governador Zeca do PT, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) vai entrar com uma ação junto ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para declarar nula a decisão do Ceca (Conselho Estadual de Controle Ambiental) que reduziu de R$ 4,9 milhões para R$ 54,3 mil multa imposta à Associação das Famílias para Unificação e Paz Mundial, presidida pelo reverendo Sun Myung Moon, por ter causado danos ambientais com o Projeto New Hope, em Jardim, em junho de 1999.
Conforme José Wanderley, até 20 de agosto a PGE entra com a ação e, depois que a Justiça declarar nula a decisão do Ceca, o governo do Estado vai cobrar os R$ 5 milhões devidos pela Associação das Famílias para Unificação e Paz Mundial, descontado o que já foi pago pelo reverendo Moon. De acordo com ele, o Ceca, para conceder o perdão da dívida, levou em consideração a data em que foi publicada a multa, sendo que, deveria ser levado em consideração a data em que foi constatada as irregularidades das construções na fazenda Nova Esperança.
“A decisão do Ceca não está em conformidade com o processo e com a lei”, disse José Wanderley, explicando que a contestação da PGE tem 71 páginas e para fazer a análise foi designado um procurador que nunca teve qualquer contato com o caso. “Fizemos isso para que ele desse um parecer isento”, completou, informando que a PGE vai pedir a tutela antecipada no processo para inscrever a Associação na dívida ativa com o Estado.
Caso o governo do Estado não recorresse, com o perdão concedido pelo Ceca, a Sema (Secretaria Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos) seria obrigada a devolver R$ 100,8 mil à associação de Moon. A devolução deveria ocorrer porque a multa arbitrada pelo conselho foi de R$ 54,3 mil (o equivalente a 5,4 mil Uferms) e Moon pagou R$ 105 mil em 21 de dezembro de 2001, quando a multa foi de 16 mil Uferms, porque teve desconto de 25% para pagamento à vista, sendo que agora a devolução é calculada em Uferms e como serão 10,6 mil unidades de referência a serem devolvidas o valor ficará em R$ 100,8 mil.
Fonte:Midiamax
