29/07/2004 14h37 – Atualizado em 29/07/2004 14h37
O Projeto de Lei 3804/04, do Supremo Tribunal Federal (STF), altera de 12% para 30% o percentual da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) a incidir sobre os vencimentos básicos dos cargos das carreiras judiciárias. A proposição visa retomar a equiparação salarial entre os servidores do Poder Judiciário e os do Ministério Público da União (MPU), uma vez que estes, na revisão de seu Plano de Cargos e Salários, obtiveram uma gratificação similar de 30% sobre o vencimento básico.
O aumento da GAJ chegou a ser anunciado no final deste mês, após reunião do presidente do STF, ministro Nelson Jobim, com representantes de entidades sindicais, como uma alternativa para acabar com a greve do Judiciário que atingiu dez estados, inclusive o Distrito Federal. Além do aumento na gratificação, a greve reivindicava a aprovação do plano de carreira dos servidores e a atualização do salário na data-base, levando-se em conta a inflação do ano anterior.
Fonte:Agência Câmara
