04/08/2004 08h35 – Atualizado em 04/08/2004 08h35
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público está analisando o Projeto de Lei 3821/04, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da instituição. As despesas originadas por essa medida serão custeadas com recursos consignados ao STJ pelo Orçamento Geral da União.
O objetivo da proposta é completar a estrutura orgânica e estratégica dos gabinetes dos ministros e das unidades de área-fim do Tribunal. De acordo com o STJ, houve um crescimento significativo no número de processos, devido ao aprimoramento do acesso ao Judiciário, proporcionado pela Constituição. A melhoria do quadro de pessoal permitirá, na avaliação do STJ, maior produtividade e a agilidade no julgamento de processos.
Andamento
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado também pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte:Agência Câmara
