06/08/2004 17h08 – Atualizado em 06/08/2004 17h08
A Câmara vai analisar o Projeto de Lei 3910/04, dos deputados Iriny Lopes (PT-ES) e Orlando Fantazzini (PT-SP), que autoriza a Polícia Federal a contribuir com as medidas de proteção aos defensores dos direitos humanos. A proposta altera a lei que regula a organização da Presidência da República e dos ministérios.
O projeto mantém as atuais atribuições da Polícia Federal de proteger a propriedade e os bens da União e das entidades integrantes da Administração Pública Federal indireta, sem prejuízo da responsabilidade das polícias militares dos estados pela manutenção da ordem pública.
Os autores do projeto apontam dificuldades na proteção dos defensores de direitos humanos pelas polícias estaduais. “A maior delas envolve a falta de assistência por parte das próprias instituições policiais, que se encontram despreparadas e sem estrutura para essa atividade”, afirma.
Os deputados lembram ainda que a Polícia Federal já desempenha papel importante na orientação às polícias estaduais sobre as medidas de segurança ao defensor ameaçado. “A Polícia Federal deve estabelecer estrutura para essa proteção, principalmente quando as ameaças decorrem de autoridades policiais locais”, afirmam Iriny e Fantazzini.
Fonte:Agência Câmara
