06/08/2004 10h19 – Atualizado em 06/08/2004 10h19
O senador Delcídio do Amaral (PT) disse nesta sexta-feira que o projeto de Parcerias Público-Privadas voltará à pauta do Senado na próxima quarta-feira, dia 11, com a preocupação comum do Congresso e do governo federal no sentido de fazer o PPP sob a luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e das regras das licitações, com garantia de isenção.
O parlamentar considera que o texto das parcerias está alinhado com a lei e acredita que a votação possa acontecer na semana que vem. “Vamos debater a proposta à exaustão, mas é fundamental para o País que o PPP saia já do papel”, comentou.
O mérito do projeto criado para viabilizar os investimentos de longo prazo do governo federal, previstos no Plano Plurianual 2004-2007, é permitir a realização de obras de que o País precisa nas áreas de transporte, energia, saneamento, habitação e recursos hídricos sem representar endividamento público, considerando que o tomador de empréstimos será a empresa parceria.
Uma das principais preocupações do projeto é dar garantias à iniciativa privada de retorno dos recursos investidos em parceria com o poder público. O PPP prevê a criação de um fundo, composto por ativos, ações e recebíveis, como garantia de que o investimento terá o retorno previsto, independentemente de mudanças de governo.
Também serão instituídos fundos de investimento com recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento e Banco Mundial. O governo espera ampliar a capacidade de investimento em infra-estrutura no País dos atuais R$ 27,67 bilhões para R$ 298,33 bilhões em 2007.
Fonte:APN
