07/08/2004 16h39 – Atualizado em 07/08/2004 16h39
O Diário Oficial da União publicou no dia 29 de junho a nova portaria de instrução normativa, de número 36, para a pesca na bacia hidrográfica do Paraná. A portaria entrará em vigor após 60 dias de sua publicação.
Segundo a publicação, a partir de setembro os pescadores profissionais terão que respeitar a distancia de mil metros da barragem, dos dois lados. O secretário da Colônia de Pescadores de Três Lagoas, Milton Garcia Duarte, explicou que por enquanto a distância a ser respeitada da barragem é de 200 metros.
Outra alteração realizada pela nova portaria é a liberação do uso de redes de emalhar com malha de 140 mm, de no máximo 100 metros. Para Duarte, essa medida irá ajudar os pescadores, pois a maioria deles trabalha com a malha de 14 cm, na Cidade. Além disso, as redes deverão estar a 150 metros de distância uma das outras, independente dos proprietários, e não mais a 100 m. O secretário informou também que, conforme publicado, fica proibida a partir de setembro armazenar e transportar peixes sem cabeça ou em formas de postas e filés. “O motivo dessa medida é que com os peixes picados não tem como as autoridades fiscalizarem se o peixe estava no tamanho liberado para a pesca”.
A utilização do espinhel também será adulterada, a partir de setembro um espinhel terá no máximo 30 anzóis. Conforme a portaria o anzol de galho fica proibido. “A multa também terá modificações, já que no estado de SP a multa mínima era em media R$ 150, agora todas as multas são de no mínimo R$ 700, mais R$ 10 por peixe apreendido”.
“O nosso maior problema é que como é um rio de divisa de Estado, muitas vezes as autoridades do estado de São Paulo utilizam a portaria deles, sendo que como se trata de um rio de divisa, as autoridades devem se basear nas leis de Brasília, ou se unirem, MS e SP e criarem sua própria normativa”.
Duarte disse que uma das maiores preocupações da Colônia é não conseguir avisar todos os 650 pescadores que utilizam a bacia do Paraná. “Para aqueles que quiserem mais informações sobre o assunto basta ligar na Colônia dos Pescadores, 521-4858”.
