07/08/2004 11h03 – Atualizado em 07/08/2004 11h03
O recém-eleito presidente da Unisol-Brasil, Cláudio Domingos da Silva, disse esperar que uma representação nacional influencie mais dois projetos que tramitam no Congresso: a Lei de Cooperativas e a Lei de Falências. “Muitas cooperativas não tinham espaço para se organizar, principalmente as de produção industrial”, argumentou.
Sobre a Lei de Cooperativas, informou que a expectativa é de regulamentar a atuação das cooperativas industriais e conseguir regras diferenciadas para financiamento e pagamento de impostos. “Um modo de produção diferente, como é o das cooperativas e da economia solidária, não pode ser tratado da mesma maneira que as empresas de capital”, explicou.
Quanto à Lei de Falências, a principal preocupação é a priorização para recebimento de dívidas de empresas falidas. Pela atual legislação, primeiro são pagas as dívidas trabalhistas e depois as de bancos e credores. A proposta atual inverte a ordem. Na opinião de Domingos da Silva, o projeto impediria a criação de algumas cooperativas em que os trabalhadores juntam o que receberam ao ser demitidos e compram, ou arrendam, as fábricas nas quais trabalhavam.
Fonte: Agência Brasil
