07/08/2004 11h14 – Atualizado em 07/08/2004 11h14
O Plenário do Senado Federal aprovou ontém (7) em primeiro turno o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) à proposta de emenda à Constituição que reforma o Poder Judiciário brasileiro, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 29/00. O texto recebeu 62 votos favoráveis e dois contrários. A aprovação, que se deu no Plenário daquela Casa Legislativa, refere-se ao texto básico, somente em agosto devem ser analisados os 165 destaques
apresentados.
O projeto de reforma do Judiciário data de 2000. Durante esses anos em que esteve em tramitação, mais de 200 emendas foram apresentadas. O presidente do Senado, José Sarney, determinou o retorno do projeto à CCJ tão logo tomou posse. A partir daí, a proposta foi amplamente discutida pelos vários segmentos diretamente interessados em sua conclusão: ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e o da Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil, fora juristas.
Fonte:MS Noticias
