09/08/2004 15h12 – Atualizado em 09/08/2004 15h12
O superintendente da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), José Antônio Schimit, disse que os idosos beneficiados pelo Estatuto do Idoso, que prevê a gratuidade de dois lugares nos ônibus interestaduais, devem procurar marcar a passagem com alguns dias de antecedência.
Segundo disse ele em entrevista à Agência Brasil, é importante que a pessoa com mais de 60 anos, ao decidir viajar, leve documentação para comprovar sua situação de beneficiário, como ter renda de até dois salários mínimos.
O TRF (Tribunal Regional Federal) do Distrito Federal derrubou, na quinta-feira, a liminar que impedia algumas empresas interestaduais de ônibus, ligadas à Abrati (Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros), de serem multadas por não cumprirem o Estatuto do Idoso. Com a decisão, todas as empresas terão de oferecer passagens gratuitas ou com desconto para maiores de 60 anos.
Pela legislação, desde o último domingo, as empresas de ônibus estão obrigadas a reservar dois lugares gratuitos nas viagens interestaduais para idosos com mais de 60 anos e que comprovem ter renda mensal menor de dois salários mínimos (R$ 520). Para os idosos que embarcarem em ônibus cujos dois lugares já estiverem ocupados, há o benefício de se pagar apenas 50% do valor da passagem.
Quem tiver o seu direito negado pode informar a ANTT por meio do telefone gratuito 0800-610300.
Fonte:Diário OnLine
