10/08/2004 09h07 – Atualizado em 10/08/2004 09h07
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar analisará, hoje à tarde, sugestões dos deputados à proposta de alteração do Código de Ética (Resolução 25/01).
O presidente do Conselho, deputado Orlando Fantazzini (PT-SP), é autor de algumas sugestões que estão sendo estudadas. Entre elas, a proposta de ampliar a competência do Conselho; de mudar o procedimento da representação (denúncia de falta de decoro parlamentar) a fim de acelerar a chegada do processo ao Conselho; e ainda sugestões que alteram a competência da Corregedoria-Geral.
A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 16.
Procedimentos
Atualmente, quando a denúncia é apresentada na Câmara, ela é enviada para a Mesa Diretora; em seguida, para a Corregedoria-Geral, que faz a análise inicial da denúncia, confere a veracidade das provas, se houver, e depois a devolve para a Mesa novamente. A Mesa é que decide se vai aplicar pena menor, de advertência ou censura; se vai arquivar o processo; ou se vai mandar para o Conselho de Ética, que só então verifica a denúncia para saber se propõe a suspensão temporária do parlamentar ou se sugere a perda do mandato. A decisão do Conselho ainda tem de ser votada pelo Plenário.
Voto cidadão
Ainda nesta tarde, os parlamentares vão definir o horário e o local para o lançamento da campanha Voto Cidadão, contra a venda de votos nas eleições municipais do dia 3 de outubro. O lançamento está previsto para amanhã com o slogan “Seu voto não tem preço, tem conseqüências”. De acordo com a Lei Eleitoral (9504/97), a compra de votos é crime sujeito à pena de multa e cassação do registro da candidatura ou do mandato.
Voto consciente
O deputado Chico Alencar (PT-RJ), um dos idealizadores da campanha, defende o estímulo ao voto consciente. A campanha será veiculada na TV, rádio, jornal e na agência de notícias da Câmara. O objetivo é esclarecer à população a importância do voto. “A campanha será um instrumento contra a corrupção, o fisiologismo, o clientelismo e o mercado do voto, tão ativo no Brasil”, resumiu Alencar.
A campanha também terá como objetivo divulgar a Lei 9840/99, de iniciativa popular, que proíbe o candidato de doar, prometer ou entregar ao eleitor vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, em troca de voto.
A punição para quem descumprir a lei vai de multa a cassação do registro ou do diploma do candidato.
Promoção pessoal
Na semana passada, Chico Alencar (PT-RJ) apresentou um projeto (3981/04) que proíbe a utilização de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos na publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos. Alencar afirma que, no Rio de Janeiro, é muito comum ver nomes de deputados associados até mesmo a serviços funerários.
Fonte:Câmara online
