11/08/2004 08h15 – Atualizado em 11/08/2004 08h15
O requerimento para a realização de audiência pública sobre a evasão fiscal no País, com a presença do secretário da Receita Federal, Jorge Antônio Rachid, é um dos 39 itens da pauta da reunião de hoje da Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O requerimento foi apresentado pela Subcomissão Permanente de Evasão Fiscal da CFT.
Plebiscito
A Comissão também tem na pauta de hoje o Projeto de Decreto Legislativo 725/00, do Senado Federal, que convoca plebiscito no estado do Amazonas sobre a criação de três territórios federais: do Rio Negro, do Solimões e do Juruá. A proposta recebeu parecer do relator na Comissão, deputado Pauderney Avelino (PFL-AM), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou de despesas públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 4.
Fonte:Câmara online
