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Três Lagoas
segunda-feira, 15 de dezembro de 2025

Projeto de Lei deverá criar o SIM

11/08/2004 14h10 – Atualizado em 11/08/2004 14h10

Uma comissão formada por comerciantes locais, esteve hoje na prefeitura de Três Lagoas reivindicando a implantação do SIM. – Sistema de Inspeção Municipal. O SIM é o órgão responsável pela inspeção e fiscalização de estabelecimentos que produzem alimentos de origem animal e derivados: indústria de embutidos (lingüiça), defumados e queijos. Também atua em abatedouros que possuam registro na inspeção municipal. A comissão não precisou falar com o prefeito Issam Fares, já que foi representado por José Scaransi Neto, assessor jurídico e por Albert Polan Stec, Gerente de Meio Ambiente. Além dos representantes da prefeitura, também compareceram: as funcionárias da vigilância sanitária municipal, Maria Aparecida e Rosana Cena; os vereadores Márcia Moura e Gilmar Garcia Tosta e o representante do Iagro Gilberto Fernandes.

DEFINIÇÃO

Ficou definido que a prefeitura irá encaminhar, em caráter de urgência urgentíssima um projeto de lei criando o SIM no município. Ao advogado Scaransi caberá compilar o projeto e enviar ao prefeito para assinatura e em seguida o envio para a aprovação da Câmara, que, segundo a vereadora Márcia Moura, será feito na próxima sessão ordinária programada para a próxima terça-feira. Caso o prefeito não assine o projeto de lei, os vereadores irão aprovar um projeto já que tramita nas comissões da Câmara com a mesmo finalidade. O projeto de lei é de autoria dos vereadores Luiz Akira e Márcia Moura.

IMPORTÂNCIA

A ação fiscalizadora do SIM é exercida sobre os estabelecimentos que produzem alimentos de origem animal, fiscalizando a origem da matéria-prima (carne, leite), o asseio dos funcionários (uso uniformes, gorros e botas) e acompanhando a manipulação dos alimentos desde a chegada da matéria-prima até o produto final. Também são verificadas as condições dos equipamentos, estrutura do prédio e instalações.

CUIDADOS

Apesar dos benefícios que as agroindústrias vem trazendo ao município, muitas delas estão funcionando de forma precária e ociosa, havendo necessidade de reformas, readequação e a conscientização por parte dos agricultores da necessidade de avançar tecnicamente nos processos de produção e comercialização.

CRIAÇÃO

Para os comerciantes, “a criação do SIM vem da necessidade de assegurar ao consumidor de produtos “tipo colonial” uma garantia de que aquele produto foi produzido dentro de normas higiênico-sanitárias satisfatórias, já que até a criação do Serviço de Inspeção Municipal faria com que um grande o número de produtores que comercializavam seus produtos sem nenhum tipo de controle, não coloque a saúde dos seus consumidores em risco devido ao grande número de enfermidades que podem ser transmitidas por alimentos produzidos sem os devidos cuidados higienico-sanitários”.

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