11/08/2004 11h08 – Atualizado em 11/08/2004 11h08
A Secretaria da Receita Federal publicou hoje no Diário Oficial instrução normativa com as regras para a declaração de isento do Imposto de Renda, cujo prazo de entrega começa na próxima segunda-feira, 16 de agosto, e vai até o dia 30 de novembro. A instrução traz as regras que já vigoravam nos anos anteriores. Deve fazer a declação de isento quem não atingiu o valor que exige a declaração de rendimentos no ano passado. Estão dispensados o cônjuge ou companheiro e o dependente de titulares de CPF (Cadastro da Pessoa Física), e aqueles que, mesmo dispensados, tenham apresentado declaração do IR.
A declaração pode ser feita pela internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br, pelo telefone 0300-78-0300, nas agências ou lojas franqueadas dos Correios, nas casas lotéricas e nas instituições bancárias autorizadas. Em Mato Grosso do Sul, conforme os dados da Receita Federal, são esperadas pelo menos 197 mil declarações. Quem não fizer, corre o risco de ter o documento cancelado e ainda sofrer conseqüências como o impedimento da posse em cargo público.
Fonte:Agora MS
