11/08/2004 14h12 – Atualizado em 11/08/2004 14h12
O ministro Humberto Gomes de Barros, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deferiu ontem liminar ajuizada pelo deputado federal Ronivon Santiago (PP-AC) suspendendo os efeitos do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre, que determinou a imediata execução da decisão que cassou seu mandato. Na prática, a liminar permite ao parlamentar recorrer da condenação do TRE-AC ainda no cargo.
A medida cautelar foi examinada nesta terça-feira pelo ministro Humberto Gomes de Barros. Em seu voto, o ministro aceitou o pedido do deputado e determinou a suspensão da execução do acórdão até o julgamento dos embargos declaratórios pendentes.
“Como o Tribunal Regional Eleitoral do Acre determina a imediata execução do julgado, enxergo o risco de prejuízo de difícil reparação”, salienta o ministro.
Na cautelar interposta, o deputado lembra que o acórdão encontra-se sob efeito de embargos declaratórios e que ainda pretende recorrer ao TSE com um recurso ordinário. O TRE do Acre cassou o mandato do deputado Ronivon Santiago no dia 20 de julho, sob a acusação de crime eleitoral e compra de votos na eleição de 2002
Fonte:Dourados News
