12/08/2004 15h32 – Atualizado em 12/08/2004 15h32
Com o objetivo de ampliar o volume de recursos para a educação, o Ministério da Educação (MEC) vai propor o fim gradual da Desvinculação de Recursos da União (DRU) para o setor já a partir do ano que vem. Em entrevista publicada no site do Ministério da Educação, o ministro Tarso Genro propõe que a DRU seja extinta progressivamente até 2007.
A DRU autoriza a desvinculação de 20% de todos os impostos e contribuições federais, permitindo ao governo escapar das despesas mínimas com educação estabelecidas pela Constituição.
De acordo com Augusto Braun, consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na área de contas públicas, o fim da desvinculação tem um impacto positivo para os municípios, pois a União ficará obrigada a investir mais recursos em educação e saúde.
“Como ela executa as suas ações de forma descentralizada com os municípios, por meio de programas como o saúde da família ou o de transporte escolar, esses programas poderão ter as suas verbas ampliadas ou mesmo serem criados outros que também serão transferidos para os municípios”.
A medida será incluída na proposta de emenda constitucional para criar o Fundeb (Fundo de Financiamento da Educação Básica) a ser enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o fim do mês.
Fonte:Assomasul
