17/08/2004 17h27 – Atualizado em 17/08/2004 17h27
O governador Zeca do PT disse hoje para o ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, em reunião em Brasília, que Mato Grosso do Sul é um dos estados mais prejudicados pela Lei Kandir e pela vinculação de parte de suas receitas para pagamento da dívida com a União, segundo informou a Agência Popular de Notícias.
Durante a reunião, o governador ressaltou que de cada real arrecadado, o Estado fica com apenas 35 centavos. Os 65% restantes são distribuídos entre os municípios (25%), os poderes estaduais (20%) e a União (20%). “De toda a receita, ficam com o Estado 35%, que devem ser usados para bancar o custeio da máquina pública, a folha de pagamento e os investimentos em geral”, explicou o governador.
O governador lembrou ao ministro, que a arrecadação do Estado em ICMS quadriplicou no seu governo, saltando de R$ 45 milhões mensais em 1998 para R$ 193 milhões em agosto do ano passado. O esforço do governo em moralizar a máquina arrecadadora elevou o patamar de repasses aos municípios, mas não diminuiu o comprometimento da receita com a União. “Uma coisa era a União ficar com 15% de R$ 45 milhões e outra é recolher o mesmo percentual sobre os R$ 193 milhões”.
Fonte:Campo Grande News
