18/08/2004 16h59 – Atualizado em 18/08/2004 16h59
De janeiro a julho deste ano, 1.157 pessoas entraram numa lista nada positiva do Detran (Departamento Estadual de Trânsito). São pessoas que, por terem desrespeitado as regras de trânsito, somaram mais de 20 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), em 12 meses, podendo ter o documento suspenso e até cassado.
Mas a efetivação desse processo de punição, previsto no Código de Trânsito Brasileito, é demorada. Até agora, o Detran só conseguiu tirar a carteira de oito motoristas de Mato Grosso do Sul, que ultrapassaram o total de infrações de trânsito permitidas pela lei. Todos foram punidos com a suspensão temporária do direito de dirigir, de até um ano.
Não há casos de cassação da carteira em 2004. Essa possibilidade é mais remota ainda. De acordo com o órgão, a cassação da CNH só ocorre depois de condenação judicial, crime de trânsito e reincidência no período de 12 meses de infrações consideradas gravíssimas.
O Detran informou que está agilizando o trabalho para punir quem está irregular. Hoje, há 490 em andamento. Eles levam, em média, quatro meses para serem concluídos. Ou seja, os processos que tramitam hoje podem ser encerrados só no fim deste ano.
O diretor adjunto do Detran, Renato Santana, explicou que a possibilidade de recursos e a necessidade de que haja comprovação documental das infrações emperram os processos. De acordo com ele, é preciso, por exemplo, comprovar que o motorista recebeu todas as multas referentes à pontuação. Caso não seja comprovado o recebimento de todos os documentos, o processo não poderá ser aberto.
Quando o processo começa, o condutor pode se defender e tem prazo de 30 dias para se defender. Quem tem a carteira Se for suspensa a CNH, o condutor tem que passar por curso de readaptação na Divisão de Educação do Detran ou nos centros de formação de condutores.
A pessoa fica impedida de dirigir e, por lei, deveria entragar a carteira do Detran, mas a maioria não atende a essa obrigatoriedade e costuma saber que está irregular apenas quando percebe que o documeneto está vencido e busca a renovação. A suspensão do documento pode ser de até um ano. Os nomes são publicados no Diário Oficial do Estado, a medida que as punições vão acontecendo, e não uma listagem única. Mato Grosso do Sul tem mais de 500 mil motoristas e além das irregularidades cometidas no trânsito, boa parte não renova a carteira. A média de carteiras vencidas supera os 20%.
Fonte:Campo Grande News
