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domingo, 21 de dezembro de 2025

Inativos que entram na Justiça pagarão taxa retroativa

19/08/2004 14h22 – Atualizado em 19/08/2004 14h22

Os servidores inativos que não estavam sendo taxados pela contribuição previdenciária devido a liminares obtidas na Justiça poderão ser cobrados retroativamente pelo governo. A questão ainda está sendo avaliada pelo Ministério do Planejamento, que espera pela análise da AGU (Advocacia-Geral da União) sobre a decisão de ontem do STF (Supremo Tribunal Federal).

Com isso, o governo espera reduzir em parte o valor do dinheiro que terá de devolver para os servidores que estavam sendo cobrados a mais.

Fonte:Dourados News

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