20/08/2004 16h03 – Atualizado em 20/08/2004 16h03
Os ministérios da Previdência, Trabalho e Saúde vão atuar juntos no combate aos acidentes e doenças trabalhistas. Em debate promovido nesta sexta-feira pela TV Câmara, o diretor do Departamento de Segurança e Saúde do Ministério do Trabalho, Mário Bonciani, anunciou que a proposta, já intitulada como Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador, está em fase de elaboração e deve ser concluída nos próximos meses. Ele afirmou que o Governo deve ampliar em 50% o número de fiscais, médicos e engenheiros que atuam nas empresas.
O deputado Roberto Gouveia (PT-SP) lembrou que a Constituição garante a todos os brasileiros o direito à saúde. “É por isso que precisamos que os estados e municípios participem dessa política. Uma política nacional de atenção integral à saúde do trabalhador implica a co-responsabilidade entre os ministérios, Estados, DF e municípios”.
O deputado Alceu Collares (PDT-RS) também participou da discussão e criticou o Governo. Segundo ele, o maior culpado pela falta de saúde do trabalhador brasileiro é o baixo valor do salário mínimo.
Brasil no ranking
A falta de segurança no trabalho mata mais do que as drogas e o álcool juntos, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). No Brasil, os setores onde isso mais acontece são a construção civil, a mineração, a agricultura e a indústria. Na década de 90, de cada 100 mil trabalhadores, 16 morriam. Segundo o Governo, o número caiu para dez, a partir de 2000.
Apesar da queda, o Brasil ainda é um dos recordistas mundiais em acidentes de trabalho. Só em 2002, 388 mil brasileiros tiveram problemas em decorrência da atividade, seja acidentes no ambiente de trabalho, no trajeto de ida e volta à empresa ou o desenvolvimento de doenças.
Mário Bonciani atribuiu a queda nos números a ações do Governo e à articulação dos trabalhadores. “A sociedade e o próprio empresário estão mais conscientes. Os trabalhadores têm incluído essa questão na luta cotidiana por melhores condições de trabalho”.
Faltam denúncias
O número de acidentados, na realidade, pode ser bem maior. Mário Bonciani alerta que, de cada dez casos de acidentes de trabalho, apenas quatro chegam ao conhecimento do Ministério da Previdência e Assistência Social — casos que geram para o País um custo nada modesto: só no ano passado, o Governo gastou R$ 8 bilhões com o pagamento de benefícios aos acidentados e aposentadorias especiais.
No debate, a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Maria Helena Guthier, alertou que é preciso agir com rigor contra as empresas que descumprem a legislação.
Ela chamou a atenção para a necessidade de os trabalhadores denunciarem os casos de insalubridade e para a falta de equipamentos de segurança no ambiente de trabalho. “As denúncias a serem feitas ao Ministério Público do Trabalho podem ser anônimas, por correspondência, pela Internet. Também é necessário que os sindicatos denunciem”, complementou. As denúncias podem ser feitas às procuradorias do Trabalho de cada região.
Fonte:Câmara online
