20/08/2004 08h59 – Atualizado em 20/08/2004 08h59
O secretário estadual de Produção e Turismo, José Antônio Felício, apresentou ontem ao secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento, Maçao Tadano, proposta de que seja revertido o processo da redução da taxação do couro para exportação, em benefício da sanidade animal.
A idéia é que ao invés de o processo de redução da alíquota se manter (de 9% em 2003 já caiu para 7%, com perspectiva de chegar a 5% no ano que vem e zerar em 2006) haja uma reversão e sejam restabelecidos os 9%. Da arrecadação, 50% do imposto regulatório seriam vinculados à sanidade, o que comporia os US$ 50 a US$ 60 milhões necessários para ações de defesa em âmbito nacional.
Felício afirma que o governo do Estado já se manifestou contrário à redução paulatina até isenção no momento em que ela se iniciou e comunicou a posição aos ministérios da Fazenda, Agricultura e Pecuária e Casa Civil, além do próprio presidente, Luís Inácio Lula da Silva.
A proposta foi, inclusive, levada para a Famasul (Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul), para que a entidade articule um projeto com a CNA (Câmara Federal da Agricultura) e encampe através do Congresso Nacional. A idéia é , além de criar o fundo, incentivar a industrialização em outras fases no Estado e não só a primária (do wet blue) até a qual o produto é beneficiado hoje. “Ficamos com a maior parte do passivo ambiental e o produto é acabado na China Itália ou Alemanha”, argumenta.
Referente ao ano de 2003, o Estado recebeu apenas R$ 1,176 milhão para sanidade, ainda assim repassados somente no início deste ano. Em relação aos recursos para 2004 o compasso é de espera, passado o primeiro semestre do ano. Para Felício, a suspeita de febre aftosa no Paraguai reforça a necessidade de investimento em defesa no Estado. “O risco é constante e esse episódio confirma necessidade de ter um trabalho naquela região. Não há uma ação efetiva com recurso para fazer isso, falta uma decisão macro que não depende exclusivamente do Ministério da Agricultura, mas sensibilização da área econômica do governo”, acredita.
Fonte:Campo Grande News
