24/09/2004 17h19 – Atualizado em 24/09/2004 17h19
Câmara online
O presidente João Paulo Cunha já indicou formalmente seis dos relatores que serão nomeados pela Câmara para as 16 medidas provisórias que estarão trancando a pauta do Plenário no dia 6 de outubro. Ele informou que os pareceres sobre as medidas deverão estar prontos até o dia 4 de outubro, um dia após as eleições, para que as votações comecem no dia 6. Os relatores das outras 10 medidas provisórias deverão ser definidos na próxima semana.
A Secretaria-geral da Mesa informou que já foram indicados os seguintes relatores:
-MP 191/04, que estende a cientistas e pesquisadores benefício fiscal para aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, destinados à pesquisa científica e tecnológica – deputado Renato Casagrande (PSB-ES).
-MP 192/04, que estabelece critérios para indenizações de acordos judiciais da Reforma Agrária – deputado Anselmo (PT-RO).
- MP 194/04, que altera o Orçamento da União para prever o repasse de R$ 900 milhões a estados, Distrito federal e municípios para incentivo as exportações, previsto na MP 193/04 – deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO).
- MP 200/04, que cria o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – deputado Jackson Barreto (PTB-SE).
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MP 203/04, que aumento o número de integrantes do Conselho Federal de Medicina de 10 para 28 – deputado Rafael Guerra (PSDB-MG).
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MP 204/04, que autoriza o Poder Executivo a fornecer ajuda humanitária à República do Paraguai com a finalidade de dar suporte às vítimas do incêndio ocorrido na cidade de Assunção, em agosto de 2004 – deputado Pastor Frankembergen (PTB-RR).
Matérias polêmicas
O último esforço concentrado, promovido pela Câmara, acabou prejudicado pela falta de acordo entre Governo e Oposição. O deputado Eduardo Gomes, que é relator de uma das MPs, disse que ainda não analisou todas as propostas da pauta, mas acredita que há dúvidas sobre outras matérias que estarão na pauta da Câmara. “As medidas provisórias não são polêmicas. Mas os assuntos que estarão chegando ao plenário como a lei das agências reguladoras; a lei de biossegurança, que vai voltar para a Câmara; são muito polêmicas. E tem as PPPs (Parcerias Público-Privadas), que mesmo aprovadas no Senado, se forem modificadas, devem voltar para cá. Então nós vamos ter um período, logo após a eleição, muito tumultuado.”
