24/09/2004 21h49 – Atualizado em 24/09/2004 21h49
Agência Câmara
Na área da comunicação, diversos projetos em análise na Câmara favorecem esse segmento da população. Entre outras medidas, as propostas prevêem a ampliação da obrigatoriedade de utilização do alfabeto braile, da linguagem de sinais e de legendas ocultas, e a adaptação de equipamentos para telefonia e uso da Internet.
Já os projetos voltados para a área cultural determinam, entre outros benefícios, a criação de descontos em espetáculos e de incentivos a atividades turísticas que considerem as necessidades dos portadores de deficiência.
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 1568/91, do ex-deputado Jackson Pereira (CE), proporciona aos maiores de 65 anos e aos portadores de deficiência física desconto de 50% nos ingressos em espetáculos culturais e artísticos, inclusive nos cinemas e teatros. Com o mesmo objetivo, o Projeto de Lei 4120/04, apresentado no último dia 13 pelo deputado Carlos Nader (PL-RJ), institui a meia-entrada para portadores de deficiência em estabelecimentos culturais, esportivos, de lazer e entretenimento. Pelo texto, as informações sobre o desconto serão afixadas de modo visível nos locais de venda dos ingressos.
Na Comissão de Educação e Cultura, tramita o Projeto de Lei 1212/03, do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), que prevê tratamento preferencial para portadores de deficiência, idosos e gestantes em eventos culturais, artísticos ou desportivos. De acordo com a proposta, essas pessoas terão preferência na compra de ingressos e no acesso aos locais dos eventos.
Incentivo ao turismo
O Projeto de Lei 2915/00, do deputado Bispo Wanderval (PL-SP), determina que os programas de incentivo ao turismo financiados por instituições financeiras oficiais sejam implementados apenas nos municípios que contarem com equipamentos públicos destinados ao atendimento a deficientes físicos.
Já o PL 1343/99, do deputado Alberto Fraga (PMDB-DF), obriga os parques de diversões a adaptarem 5% de seus brinquedos e demais equipamentos ao uso dos portadores de necessidades especiais.
