29/09/2004 17h00 – Atualizado em 29/09/2004 17h00
MS Noticias
A Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), esclarece aos agricultores sul-mato-grossenses que, de acordo com a legislação em vigor – disponível em duas leis e dois decretos, está expressamente proibido o plantio de sementes geneticamente modificadas.
De acordo com o gerente de Inspeção e Defesa Sanitária Vegetal do Iagro, Gonçalo Sabino, “a lei de Biossegurança, que viria a definir a situação, ainda está parada no Congresso Nacional. A estimativa é que somente após as eleições a lei seja votada”, explica. Ainda segundo Sabino muitos produtores estão com dúvidas. “A procura por informações no Iagro vem sendo grande. As dúvidas são maiores ainda, mas é importante deixar claro que a plantação de soja transgênica para a próxima safra não está liberada, ainda”.
No Rio Grande do Sul as coisas já estão bem mais adiantadas. A maioria dos produtores aproveitou a chuva para iniciar o plantio da soja geneticamente modificada e conforme Sabino, “eles estão apostando fundo e não vão esperar a posição do Governo Federal”.
Para os produtores que ainda possuem o grão estocado o prazo para comercialização vai até o dia 31 de janeiro do próximo ano,impreterivelmente. Quanto à legislação pertinente a esse assunto, o agricultor pode esclarecer suas dúvidas consultando as Leis de nº 10.688,de 13 de junho de 2003 e nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003. Constam ainda mais informações sobre o assunto nos decretos nº 4.680 e nº 4.846.