30/09/2004 14h42 – Atualizado em 30/09/2004 14h42
Coxim News
Senador Delcídio do Amaral promete ouvir vários setores sobre assinatura da telefonia fixa.
O senador Delcídio do Amaral (PT/MS) foi designado relator do projeto de lei que defende a extinção do valor mínimo cobrado em contras de telefonia fixa e celular. A chamada assinatura pode chegar a R$ 40,00 e, segundo a assessoria do parlamentar, rendeu no ano passado R$ 13 bilhões às operadores. O projeto contra a cobrança tramita na Comissão de Infra-estrutura.
A Associação Comunitária de Chonin de Cima, distrito do município de Governador Valadares, em Minas Gerais, apresentou a sugestão ao Senado e ela se transformou em projeto de lei que defende a cobrança somente pelas ligações feitas e não mais a assinatura mensal. A Comissão de Legislação Participativa já se manifestou a favor do projeto.
“A sociedade em geral considera ilegal e abusiva a cobrança de valor mínimo nas tarifas de telefonia. As concessionárias, por sua vez, afirmam que a chamada ‘assinatura’ é essencial para que as empresas mantenham o equilíbrio econômico e financeiro”, analisou o senador, que considerou um desafio relatar o tema. Ele considera a posição da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que vê a extinção como risco ao plano de expansão da telefonia.
“Vou ouvir todos os setores envolvidos, as entidades de defesa do consumidor, as concessionárias, a Anatel e tributaristas para elaborar o relatório”, afirmou.
