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sexta-feira, 2 de maio de 2025

Projeto proíbe a comercialização de cães violentos

30/09/2004 16h38 – Atualizado em 30/09/2004 16h38

Terras MS

Os cães das raças Pitbull e Rottweiller ou os resultantes do cruzamento delas podem ter sua comercialização proibida em todo o País, se for aprovado o projeto do deputado federal Jamil Murad (PCdoB-SP). A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, informou a Agência Câmara.

O projeto determina ainda que esses animais tenham permissão para circular em logradouros públicos somente entre as 22 horas e às 6 horas, desde que equipados com coleira e focinheira. Os menores de 18 anos ficarão, de acordo com o texto, proibidos de conduzir essas raças, ainda que acompanhados de seu representante legal.

O deputado Jamil Murad também sugere no projeto que, depois de 180 dias da publicação da futura lei, todos os cães dessas raças sejam esterilizados. O parlamentar argumenta que, em vários países, já há restrições a cachorros dessas espécies. Segundo ele, na Inglaterra, a posse e criação desses cães são proibidas desde 1996.

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