30/09/2004 15h42 – Atualizado em 30/09/2004 15h42
Agência Câmara
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática analisa o Projeto de Lei 4167/04, que proíbe as prestadoras de serviço telefônico de cobrarem tarifa interurbana em áreas que constituem microrregiões geográficas. O serviço telefônico nestas áreas, de acordo com o projeto, será tarifado como ligação local. A proposta, do deputado Paulo Lima (PMDB-SP), prevê que a abrangências das microrregiões será definida por órgão do Poder Executivo competente para analisar informações geográficas.
O autor do projeto argumenta que a mudança contribuirá para reduzir as despesas dos usuários com serviços telefônicos e para a adoção de mecanismos para a inclusão digital. “O barateamento do custo das ligações realizadas entre centros urbanos próximos permitirá que a população carente amplie seu leque de oportunidades de comunicação, em completa sintonia com o princípio da universalização da telefonia”, afirma o parlamentar.
A proposição foi apensada ao PL 6711/02, do ex-deputado Padre Roque (PT-PR), que trata do mesmo assunto. Ambos os projetos ainda serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania e estão sujeitos à apreciação do Plenário.