13/10/2004 15h09 – Atualizado em 13/10/2004 15h09
O Estado de São Paulo
O governo Lula já dispõe de uma receita de contribuições, de seu uso exclusivo, mais de duas vezes superior ao que arrecada com os impostos tradicionais, que obrigatoriamente são compartilhados com Estados e municípios.
Neste ano, os impostos somarão R$ 123,6 bilhões contra R$ 274,3 bilhões de contribuições, ou seja, 122% a mais. Em 2005, essa diferença deve chegar a um pico recorde: 130%. Hoje, o peso dos tributos corresponde a 36% da renda do País e mais de 60% dessa carga estão concentrados nas mãos da União.
O levantamento foi realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e baseia-se nos dados divulgados pelo próprio governo federal nas Informações Complementares à Proposta Orçamentária de 2005. Neste documento, a Secretaria de Orçamento Federal projeta uma receita total de R$ 489 bilhões no próximo ano, da qual R$ 309,2 bilhões são compostos por contribuições que, com exceção da Cide (combustíveis), não precisam ser repartidas com governadores e prefeitos.
“A União especializou-se em turbinar as suas receitas exclusivas e em enfraquecer a parcela que é transferida para outras esferas da federação”, protesta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. “Mas isso só foi possível porque a maioria do Congresso tem sido conivente com esse viés de concentração tributária nas mãos da União”, reconhece.
A “roda da fortuna” gerada pelas contribuições foi ativada no final do governo Itamar Franco, com a criação do antigo IMF (precursor da CPMF). A criação de contribuições, alternativa encontrada pelo ex-presidente para ter uma fatia maior de recursos para financiar suas despesas, ganhou impulso no governo Fernando Henrique Cardoso. Entre 1995 e 2002, o número de contribuições pulou de 46 para 66 e suas receitas, de um patamar 20% superior ao dos impostos para outro 81% maior.
O governo Lula se aproveitou dessa “herança bendita” e ampliou ainda mais sua margem de ganho com as mudanças na legislação da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e da Contribuição de Financiamento da Seguridade Social (Cofins), como a tributação dos produtos importados. Hoje, experimenta uma situação de recordes sucessivos na arrecadação, sobretudo, nessas duas contribuições.
Várias contribuições estão constitucionalmente vinculadas ao financiamento das despesas com seguridade social, como é o caso da CPMF, Cofins, PIS e CSLL, mas na prática têm uma participação decisiva na geração dos elevados superávits nas contas públicas. As diversas mudanças de alíquotas, que garantiram maior arrecadação ao governo, resultaram no expressivo aumento da carga tributária nos últimos 10 anos. Hoje, o peso dos tributos corresponde a 36% da renda do País.
Em 2004, o governo estima que apenas 14,3% da receita contabilizada pelo Tesouro será transferida para Estados e municípios. Esse é o menor índice da última década e, pelas projeções, essa situação não deve ser revertida significativamente até 2008.
Para 2005, por exemplo, estima-se repassar aos fundos de participação dos Estados (FPE) e municípios (FPM), vinculados ao Imposto de Renda e ao IPI, apenas 11% da receita corrente, frente a 13,4% de 1995 e 12,9% de 2002.
Reforma – Durante as discussões da reforma tributária, no ano passado, essa realidade foi denunciada pelos governadores e prefeitos, que reivindicaram e até hoje pressionam o governo para terem uma fatia de todas as contribuições. Mas o máximo que o governo cedeu foi repartir 29% da arrecadação da Cide, justamente a contribuição que menos tem crescido.
“Estamos atentos a esse problema e já tomamos algumas medidas para começar a atenuá-lo”, diz o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo. Segundo ele, essa preocupação manifesta-se na recente decisão do governo de evitar a concessão de incentivos fiscais com impostos que são divididos com os Estados e municípios, como aconteceu com a dedução para as empresas que investirem. O abatimento ocorrerá no pagamento da CSLL , não no do Imposto de Renda.
O ministro ressalta, entretanto, que os Estados e municípios não são meras repartições da União, que dela dependem exclusivamente para custear seus gastos. “As prefeituras têm autonomia para planejar a sua arrecadação com a cobrança de taxas e de impostos”, diz Rebelo.
Os municípios – principalmente os pequenos, mais dependentes dos repasses da União – têm conseguido avançar nos últimos anos no desenvolvimento de sua arrecadação própria. Entre 1998 e 2003, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional, o peso das receitas municipais próprias cresceu de 34,9% para 35,4%. Entre as prefeituras com menos de 50 mil habitantes, o avanço foi de 13,1% da receita total para 15,9%.
O presidente da CNM argumenta que esse avanço não tem sido suficiente para fazer frente aos compromissos assumidos pela esfera municipal, como a manutenção dos serviços de saúde e educação fundamental. “O município é que faz tudo na vida do cidadão. Ele recolhe lixo, distribui remédio para a população e transporta as crianças para a escola”, diz Ziulkoski.