13/10/2004 14h56 – Atualizado em 13/10/2004 14h56
Coxim News
Já está nas contas das prefeituras e secretarias estaduais de Educação a nona parcela da cota do salário-educação no valor total de R$ 103.453.600,44. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) liberou os recursos na última quarta-feira, 6.
Criado há 39 anos e transformado em lei em 1996, o salário-educação é uma contribuição social de empresas com mais de 100 funcionários, constituída por 2,5% do valor da folha salarial. A contribuição está prevista no artigo 212, § 5º, da Constituição Federal. Do total arrecadado, dois terços são repassados para as secretarias estaduais de Educação e prefeituras, de acordo com o número de alunos matriculados na rede pública do ensino fundamental, segundo o censo escolar do ano anterior. O restante, ou seja, um terço, é destinado a programas do Ministério da Educação, como o do livro didático, bibliotecas escolares, transporte e saúde de estudantes.
A arrecadação bruta do salário-educação este ano prevista pelo FNDE é de R$ 4,7 bilhões. O repasse é feito no mês subseqüente ao da arrecadação.
Com o salário-educação, estados e municípios investem em programas, projetos e ações que estimulam alunos a permanecer em sala de aula e que qualificam profissionais da educação, visando à melhoria da qualidade do ensino público brasileiro. Podem financiar transporte escolar, construção, reforma e adequação de prédios escolares, aquisição de material didático-pedagógico e equipamentos para escola, bem como a capacitação de professores.
Benefício – A importância do recolhimento do salário-educação pelas empresas está no fato de que, além de cumprirem o que determina a lei, quanto maior for a arrecadação, maior será o repasse e, conseqüentemente, o benefício para a melhoria da qualidade do ensino. Estão isentas desse recolhimento apenas organizações filantrópicas, hospitalares e de assistência social, escolas particulares, empresas que exercem atividades culturais reconhecidas como relevantes para o desenvolvimento intelectual do País, além das optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Imposto e Contribuições (Simples).
Encontram-se disponíveis para consulta na página do FNDE na internet o detalhamento do repasse do salário-educação por estado e município e informações sobre arrecadação, aplicação e prestação de contas das cotas estadual e municipal do salário-educação.