14/10/2004 11h19 – Atualizado em 14/10/2004 11h19
Coxim News
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) está recebendo a consulta pública um projeto que prevê rever as regras para acompanhamento do mercado de telecomunicações, incluindo as punições às infrações à ordem econômica.
As manifestações, que devem ser fundamentadas e identificadas, podem ser inseridas no site da Agência, onde o texto do projeto está disponível, no link biblioteca da Agência. Também podem ser enviadas por carta e faz. O prazo vai até 08 de novembro, à meia noite, para as sugestões feitas on line e até às 18h para o restante. O material impresso deve ser encaminhado com o seguinte endereçamento:
Agência Nacional de Telecomunicações.
CONSULTA PÚBLICA N o 569, DE 13 DE OUTUBRO DE 2003.
Proposta de adaptação da Norma n o 7/99, aprovada pela Resolução n o 195, de 7 de dezembro de 1999, para adotar o procedimento sumário na análise dos atos que visem a qualquer forma de concentração econômica envolvendo prestadora de serviço de telecomunicações.
SAUS, Quadra 6, Bloco F – Biblioteca
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