14/10/2004 16h53 – Atualizado em 14/10/2004 16h53
MidiamaxNews
A Comissão Permanente de Investigação das Condições de Trabalho de Mato Grosso do Sul, entidade vinculada a Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária (Setass) e ao Ministério Público do Trabalho/MPT 24ª, além de outras 30 organizações, realizam reunião no dia 18 de outubro, na sede do MPT, às 14h, com usineiros do Estado. O objetivo desta reunião é aprimorar as regras das garantias dos direitos e da proteção do trabalhador, principalmente os indígenas.
O MPT quer discutir o chamado “Pacto Social”, que prevê as condições de trabalho para os indígenas. O documento estabelece que os trabalhadores indígenas devem receber após cinco dias depois do término do corte da cana, que eles têm direito a três refeições por dia, e que o valor mensal das refeições não pode ultrapassar 25% do salário. Em Mato Grosso do Sul a estimativa é de que 5 mil indígenas vivem do corte da cana.
A Comissão atua há 11 anos no combate às condições de trabalhos similares à escravidão, ao trabalho infantil e a qualquer forma de abuso dos direitos do trabalhador. É uma composição de entidades governamentais e não governamentais que unem esforços para, num trabalho conjunto de investigação das condições de trabalho no Mato Grosso do Sul, promover a erradicação de condições indignas de trabalho e do trabalho infantil, através do cumprimento das relações de trabalho conforme a lei, da promoção das melhorias da qualidade de vida, do fortalecimento dos valores familiares e da promoção da cidadania.