15/10/2004 10h48 – Atualizado em 15/10/2004 10h48
Assomasul
O presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e prefeito de Amambai, Dirceu Lanzarini (PL), pediu ontem maior tolerância da Justiça com os prefeitos em relação a eventuais transgressões da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Anteontem, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro José Ancelmo dos Santos, alertou que, decorridos quatro anos desde o início da vigência da LRF, a Justiça não será tolerante com os prefeitos que descumprirem a legislação. Ele considerou que já houve tempo de sobra para os agentes públicos se adequarem à lei e advertiu que, dependendo da infração, o prefeito poderá ir para a prisão.
Para Dirceu, porém, há situações em que é preciso analisar o caso com maior ponderação. “Concordo com a punição por erros que denotem má conduta ou má-fé do administrador. Mas o que acontece, às vezes, é o prefeito cumprir 90% da lei, passar quatro anos de sua administração agindo conforme a legislação e, por deixar de enviar um relatório mensal, é divulgado que ele não cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal. Acredito que a Justiça terá compreensão com estes casos”, disse Dirceu.
O presidente da Assomasul creditou ao trabalho do TCE grande parte da eficácia no cumprimento da LRF pelos prefeitos de Mato Grosso do Sul. “Os encontros regionais e os trabalhos preventivos realizados pelo TCE ajudaram muito os prefeitos a seguir as determinações da lei. Ainda não tenho os dados fechados, mas acredito que a maioria dos prefeitos aqui do Estado não vá ter problemas com a LRF”, informou Lanzarini.
A partir de segunda-feira (18), o presidente da Assomasul começa a receber informações sobre a situação fiscal e financeira dos municípios do Estado. Embora não possa ainda dizer com precisão quantas prefeituras estão em situação irregular, ele afirmou que os problemas mais comuns estão relacionados ao déficit orçamentário, pagamento do 13º, comprometimento da receita com pagamento de pessoal e percentual de investimento na saúde e educação.
Lanzarini informou que estão sendo preparados dois encontros com prefeitos para os meses de novembro e dezembro, em que a Lei de Responsabilidade Fiscal deve ser abordada. O encontro do mês que vem deve reunir todos os prefeitos de Mato Grosso do Sul em Campo Grande. O próximo evento, que acontece entre os dias seis e nove de dezembro, será feito em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e irá reunir, na Capital, prefeitos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. “A pauta detalhada destes eventos será concluída até semana que vem”, disse Lanzarini.