18/10/2004 10h53 – Atualizado em 18/10/2004 10h53
A Tarde On Line
Após a crise envolvendo os dentistas que eram barrados profissionalmente em Portugal, o fato se repete mas, agora, com os advogados brasileiros. Os profissionais estão sendo proibidos de entrar em Portugal para defender seus clientes, segundo informou nesta segunda-feira, 18, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
De acordo com nota da OAB Nacional, a denúncia foi feita esta segunda-feira, em Lisboa, pelo secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, que está participando do I Encontro Luso-Brasileiro de Escritórios de Advocacia, promovido pela Ordem dos Advogados de Portugal.
Segundo ele, existe entre os dois países um protocolo de intenção que permite a igualdade de direitos de atuação, sem a necessidade,inclusive, do advogado fixar residência no país.
Cezar Britto informou durante a sua participação no Encontro que enquanto o governo brasileiro não cria nenhuma dificuldade para que o advogado português se estabeleça em nosso país, a recíproca não tem sido verdadeira. “Os advogados brasileiros tem encontrado muitas dificuldades em conseguir o visto de permanência, o visto para atuar profissionalmente fazendo com que essa reciprocidade, defendida pelas ambas as Ordens, seja quebrada por um dos lados”.