23/11/2004 17h18 – Atualizado em 23/11/2004 17h18
Terras MS
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, encaminhará ao ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, cópia de um documento em favor da liberação da soja transgênica no país assinado por 35.500 produtores rurais do Paraná.
O abaixo-assinado foi entregue hoje (23) ao ministro Rodrigues pelos presidentes da Federação de Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Ágide Meneguette, e da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), João Paulo Koslovski, e também será encaminhado ao ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, e à Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.
No texto, os produtores paranaenses pedem a alteração da Medida Provisória nº 223, publicada em 21 de outubro, para estender a todos os produtores o direito de optar pelo plantio de soja transgênica e não apenas aos que assinaram o Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta. Segundo dados da Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo, 591 produtores paranaenses assinaram o termo em 2003.
Além do pedido de alteração da MP nº 223, que tramita no Congresso Nacional, os produtores entraram com um mandado de segurança na Justiça Federal do Paraná para garantir o direito de plantar a soja transgênica no estado. A 2ª Vara da Justiça Federal concedeu uma liminar parcial permitindo aos produtores paranaenses o plantio de sementes próprias, mesmo que sem a assinatura do termo de compromisso. (Com informações do Mapa)
