25/11/2004 06h35 – Atualizado em 25/11/2004 06h35
Assessoria de Imprensa
Cerca de 15 famílias do Reassentamento Porto João André, do município de Brasilândia, estão com um mandado de despejo decretado pela Justiça e deverão ser retiradas das casas dentro dos próximos 10 dias. A informação é das líderes do Movimento Sem Teto do Reassentamento, Dulcília Aparecida Penha da Silva e Regiane Ribeiro dos Santos que estão lançando um manifesto à população alertando para o problema que eles vivem desde 18 de abril deste ano quando as famílias ocuparam as 15 casas construídas para abrigar os ribeirinhos impactados pela inundação da barragem Engenheiro Sérgio Motta (ex-Porto Primavera).
Segundo Dulcília, o mandado de reintegração de posse requerido pela Companhia Energética de São Paulo-CESP, proprietária das casas, estava aguardando um parecer da AGEHAB que foi convidada a participar das negociações, tendo sido proposto a construção de mais 50 casas dentro do Reassentamento, desde que a CESP doasse o terreno e a Prefeitura de Brasilândia contribuísse com parte do material. O Governo do Estado concluiria as obras.
Nessa esperança, explica também o vereador eleito Carlito, que desde o início do Movimento vem acompanhando aquelas famílias, “elas iniciaram uma longa peregrinação de negociações junto com a CESP e Prefeitura Municipal, sempre intermediado pelo Ministério Público que se manteve sempre informado sobre todos os passos dados”. Acontece, explica o vereador do PT, “apesar de ter havido diversas reuniões e, mesmo a AGEHAB ter emitido parecer favorável para construir casas populares em lotes urbanos no Reassentamento que seriam disponibilizados pela CESP, as negociações não avançaram por culpa da Prefeitura de Brasilândia”. As negociações foram intermediadas, inclusive pelo Vice-governador do Estado, Dr. Egon Krakhecke, que se mostrou interessado no assunto. O próprio Movimento solicitou à CESP a liberação dos lotes de terrenos, solicitação que recebeu o protocolo nº 2.691/2004 da concessionária elétrica paulista.
Hoje, os integrantes do Movimento se encontram desesperados. No folheto que estão distribuindo à população, informam que tudo isso está ocorrendo porque eles, que não tinham onde morar ocuparam 15 casas que se encontravam vazias e em completo abandono. “Lá entramos e conservamos as casas”, explica uma das moradoras que será despejada. “Confiamos na Prefeita de Brasilândia e na CESP. Tivemos o apoio até do Promotor que buscou intermediar o acordo, mas todas as tentativas foram em vão”, lamenta outra moradora que não quis se identificar.
“Não somos baderneiros. Somos trabalhadores de cerâmicas e estamos desesperados, pois não temos para onde ir”, informa outro morador. “Somos 15 famílias com 19 crianças menores, sendo 2 deficientes e 2 recém-nascidos” explica o folheto buscando sensibilizar as autoridades para “o absurdo que é desalojar famílias para beneficiar o nada”, denuncia o vereador eleito Carlito.
Sobre isso, explica o vereador, que “o despejo não irá beneficiar ninguém, pois a Prefeitura, que foi chamada para dialogar, além de demorar cinco meses, apresentou uma lista interminável de novas reivindicações, numa clara demonstração de que não quer negociar. De igual sorte o novo Prefeito que também engrossou a fila de pedidos. Isso tornou ainda as coisas mais difíceis para as famílias que estão na iminência de serem jogadas na rua”.
A impressão que se tem, explica o vereador do PT, “é que essas senhoras foram usadas para alimentar o sonho da Prefeitura em barganhar mais alguma coisa da CESP”. Para ele, “apresentar, agora, no apagar das luzes da Administração, uma lista interminável de pedidos, isso transforma a questão em verdadeira caixa de pandora: uma vez abertos e espalhados todos os bens e males Toca da Raposa adentro, restou às famílias que tanto lutaram, somente a esperança”, conclui o vereador.
O Movimento promete para os próximos dias interditar a pista da MS 395 para chamar a atenção para esse problema e outro que é o da falta de barro, em parceria com os ceramistas do Reassentamento Porto João André. No final do folheto informam que 3 cerâmicas já fecharam e outras 5 estão em vias de fechar. Pede por fim que a população “Ligue para o Dr. Milton Estrela e peça que ele suspenda o despejo, pois as partes já manifestaram intenção de composição amigável, não se justificando esse ato de violência contra pessoas indefesas. E fornece o número do telefone: (011) 5613-3890”.
