26/11/2004 15h27 – Atualizado em 26/11/2004 15h27
Folha online
Depois das reclamações dos presidentes do Legislativo e do líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca uma solução para o excesso de medidas provisórias editadas pelo governo.
Lula reuniu-se no Planalto hoje com os ministros Antonio Palocci (Fazenda), José Dirceu (Casa Civil), o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), e Mercadante para buscar uma alternativa para a demora na votação das MPs, que têm travado as pautas de votação da Câmara e do Senado.
Segundo Mercadante, será criada uma comissão mista formada por deputados e senadores para elaborar mudanças no rito de tramitação das medidas provisórias. Desde que foram criadas na Constituinte de 1988, as MPs só sofreram uma alteração em seu processo.
As medidas provisórias são editadas pelo Executivo e têm força de lei. Sua validade é de 60 dias, prorrogáveis pelo mesmo período. Se em 45 dias o Congresso não tiver concluído a votação da MP, ela passará a trancar a pauta da Casa. Ou seja, nada poderá ser votado no Plenário de onde estiver a MP, até que se conclua a votação.
A Câmara tem excedido sempre o prazo de votação, o que provocou um acúmulo de até 28 medidas provisórias. Atualmente, 18 MPs aguardam apreciação na Câmara e duas no Senado.
Ontem, Aloizio Mercadante apresentou um levantamento feito por sua assessoria sobre a edição de MPs. Segundo Mercadante, das 123 MPs editadas desde o início da gestão petista, 22% são inapropriadas e 25% discutíveis. Do total, somente 52% seriam indispensáveis.
Segundo a Constituição, as medidas provisórias devem ser editadas em caso de matéria “urgente e relevante”.
