26/11/2004 16h22 – Atualizado em 26/11/2004 16h22
Agência Folha
O Ministério Público Federal apresentou novas denúncias e pediu a prisão preventiva do ex-prefeito Paulo Maluf, 73, filiado ao PP. A ação será julgada pela juíza da na 2ª Vara Criminal Federal, em São Paulo, Silvia Rocha. O MPF ofereceu denúncia contra o ex-prefeito por peculato (apropriação de bem público), sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Maluf já enfrenta processo movido pelo MPF pelo crime de evasão de divisas. Ele nega todas as acusações.
Maluf enfrenta duas frentes de investigação, uma na esfera criminal e outra na cível. Na penal, Maluf, os filhos Flávio e Lígia e o genro Maurílio Curi foram indiciados pela Polícia Federal sob a acusação de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, sonegação e peculato. Na área cível, a ação contra Maluf e outros 36 acusados é por improbidade administrativa (má gestão pública). A Promotoria pede a devolução dos US$ 446 milhões aos cofres públicos e o pagamento de uma multa equivalente a três vezes o valor.
Os crimes estão relacionados à investigação sobre o envio não declarado de milhões de dólares para contas bancárias em paraísos fiscais, como Suíça, Luxemburgo, França e Jersey –no canal da Mancha. Caso seja condenado pela Justiça, Maluf pode ser beneficiado pela sua idade –73 anos. Uma norma do Código Penal brasileiro sobre a prescrição do crime (fim da possibilidade de punição) beneficia quem tem mais de 70 anos com prazos menores para prescrição de penas condenatórias. Ontem, Maluf sofreu duas derrotas na Justiça. O STF (Supremo Tribunal Federal) negou liminar que pedia a anulação da decisão da juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Renata Coelho Okida, que tornou indisponíveis os bens da família Maluf. Os advogados de Maluf também pediam foro privilegiado no julgamento dessa ação. No mesmo dia, o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) negou liminar, mantendo a decisão da mesma juíza sobre a indisponibilidade dos bens e investimentos da família do ex-prefeito.
O desembargador indeferiu o efeito suspensivo até o julgamento do recurso. As investigações contra o ex-prefeito começaram em junho de 2001, quando a Promotoria teria descoberto indícios da existência de ao menos US$ 200 milhões em contas bancárias de Maluf e de seus familiares em Jersey, um paraíso fiscal no canal da Mancha. Os promotores Silvio Marques e Sérgio Turra sustentam que Maluf teria desviado recursos da construção da avenida Água Espraiada –atual jornalista Roberto Marinho– e do túnel Ayrton Senna, durante sua gestão na Prefeitura de SP (1993-1996).
O esquema teria continuado na gestão Celso Pitta (1997-2000). Silvio Marques disse que Maluf recebia de 20% a 30% do valor de cada obra. As duas custaram, segundo promotores, US$ 1,2 bilhão. Segundo o promotor, a maioria do dinheiro passava pelos Estados Unidos via Banestado e seguia até a Suíça. A Promotoria afirma ter recebido documentos de Jersey, Estados Unidos e Suíça, que estão sob sigilo. O assessor de imprensa do ex-prefeito, Adilson Laranjeira, informou que ele não se pronunciará até a decisão da juíza. Maluf nega todas as acusações, inclusive possuir conta bancária no exterior. Sobre o suposto desvio de recursos da prefeitura, Maluf diz que sua passagem pelo cargo foi aprovada “com louvor” pelo TCM (Tribunal de Contas do Município) e que as acusações são infundadas.
