02/12/2004 17h22 – Atualizado em 02/12/2004 17h22
Agência Brasil
O assessor especial da Presidência da República Marco Aurélio Garcia classificou hoje de “entulhos autoritários” a estrutura sindical, a Lei dos Partidos, a legislação eleitoral e a estrutura do poder judiciário no Brasil. Ao participar de painel de debates da Conferência Internacional Democracia, Participação Cidadã e Federalismo, Garcia disse que remover esses entulhos não depende só da vontade do governo.
“Vivemos numa democracia e isso tem que ser negociado no Congresso”, afirmou Garcia. Segundo ele, “a única vantagem que as ditaduras têm é que podem resolver esse assunto na caneta, mas depois isso arrebenta”.
No evento, uma realização da agência das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e do governo, estão sendo debatidos os resultados de pesquisa realizada neste ano entre lideranças da área política e econômica, além de intelectuais da América Latina. Os resultados constam do relatório “Democracia na América Latina: para uma democracia de cidadãs e cidadãos”, que faz parte do Projeto para o Desenvolvimento Democrático da América Latina (Proddal), desenvolvido pelo Pnud, com apoio da União Européia.
Para Garcia, a democracia na América Latina só se aprofundará com a reforma das instituições. A fórmula para uma política comercial e social mais justa deve estar baseada, segundo Garcia, em crescimento econômico, distribuição de renda, equilíbrio macroeconômico e redução da vulnerabilidade externa.
O assessor da Presidência sugeriu aos participantes do evento que se aprofundem os debates sobre a descentralização das ações de estado nos países latino-americanos. “Em alguns países, a descentralização assume o federalismo, em outros, como o Chile, não é com esse sistema. O importante é que se multipliquem os mecanismos de controle social do Estado. A eficácia nítida da democracia pode diminuir com os mecanismos da burocracia”, observou Garcia.
A integração regional, na definição de Garcia, tem papel fundamental no fortalecimento da democracia do continente e não pode ficar restrita a tratados de livre comércio. “A integração tem que ser de natureza social, política, científica e tecnológica também”, disse.
Garcia observou que a constituição da Comunidade Sul-Americana das Nações é um símbolo de “substância”, por ser resultado do fortalecimento do Mercosul. A idéia foi sugerida pelo presidente do Peru, Alejandro Toledo, e será efetivada na visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao país, no próximo dia 7. “Há vários elementos que estão fortalecendo essa idéia, como a iniciativa para a Infra-Estrutura Sul-Americana”, afirmou Garcia.
Para ele, a instituição da comunidade servirá para acelerar acordos de ordem diplomática e institucional, como a dispensa da retirada de visto para qualquer cidadão sul-americano quando em visita a um país do continente diferente do seu e a equivalência de títulos universitários, dentre outros.
