03/12/2004 07h45 – Atualizado em 03/12/2004 07h45
Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem à noite que o prefeito eleito de Nova Odessa (SP), Manoel Samartin (PDT) poderá tomar posse no cargo. O Tribunal Regional Eleitoral paulista havia negado o registro de candidatura de Samartin por entender que ele teria desrespeitado as regras eleitorais ao comparecer, durante a campanha política, a um evento em que foram sorteadas casas populares naquele município.
Os ministros Marco Aurélio, Humberto Gomes de Barros, Luiz Carlos Madeira e Caputo Bastos seguiram o voto do relator Gilmar Mendes, que considerou que o fato não infringiu o artigo 77 da Lei 9.504/97, que proíbe os candidatos a cargos no Executivo de participar, nos três meses que antecedem o pleito, de inaugurações de obras públicas.
