06/12/2004 07h43 – Atualizado em 06/12/2004 07h43
Assessoria de Imprensa
O deputado estadual Akira Otsubo apresentou em novembro deste ano, na Assembléia Legislativa, projeto de lei pelo qual o Poder Executivo deverá utilizar, obrigatoriamente, como meio de comunicação e divulgação de seus atos oficiais referentes a concursos públicos, além do Diário Oficial, os “sites” www.ms.gov.br e dos demais órgãos governamentais, para a comunicação de resultados de concursos, nomeações e convocações para a realização de exames de candidatos aprovados.
“Com a aprovação desse nosso projeto, não se estaria criando despesas para o Poder Público, que já mantém ‘sites’ para acesso aos órgãos públicos. E note-se que a Internet faz parte do cotidiano de quase toda a população e, ainda que não se tenha um computador em casa, o acesso à Rede é viável através de ‘cybers’ – lojas que alugam computador por hora, escritórios, amigos e outros”, justificou Akira Otsubo. A Internet hoje é uma forma popularizada de comunicação abrangente e eficiente.
As publicações a que se refere o parlamentar são de interesse público. Atualmente, muitos candidatos aprovados em concursos públicos, que residem no interior do Estado, não tendo sequer conhecimento do teor do Diário Oficial, acabam deixando, involuntariamente, de atender à convocação, por exemplo, para realização de exames admissionais, sendo assim prejudicados face à dificuldade de acesso a esse veículo de comunicação oficial.
