15/12/2004 10h48 – Atualizado em 15/12/2004 10h48
Dourados News
Reconhecendo que o aborto feito em condições “inseguras” é uma importante causa de morte materna no Brasil, o governo federal começou a distribuir neste mês a profissionais da área norma em que trata esses casos como problema de saúde pública, não de polícia.
Está adotando para mulheres que fizeram aborto a mesma visão que já vinha empregando para usuários de drogas: têm direito a atendimento digno.
“Mulheres em processo de abortamento, espontâneo ou induzido, que procuram os serviços de saúde devem ser acolhidas, atendidas e tratadas com dignidade. A atenção tardia ao abortamento inseguro e às suas complicações pode ameaçar a vida, a saúde física e mental das mulheres”, diz o ministro Humberto Costa (Saúde) no texto, enviado aos profissionais da rede pública.
O ministério deixa claro que não está defendendo a legalização do aborto, mas criando um instrumento para “produzir resultados práticos que reflitam respeito à cidadania feminina”.
A discussão sobre a legislação do aborto, proibido no Código Penal, voltou à tona com o anúncio do governo de criar grupo de trabalho, a partir de janeiro, para avaliar a punição nesses casos. A medida consta do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, série de ações e metas a serem cumpridas pelo governo federal nos próximos dois anos.
Também foi uma das diretrizes da 1ª Conferência Nacional de Política para as Mulheres encampadas no plano.
O documento do ministério usa estimativa da OMS (Organização Mundial da Saúde) de que metade das gestações é indesejada, com 1 a cada 9 mulheres recorrendo ao aborto para interrompê-las.
Estima ainda que no Brasil 31% das mulheres que ficam grávidas acabem abortando o feto. “No Brasil, sua prática se traduz numa inequívoca expressão das desigualdades sociais, pois, embora compartilhem a mesma situação ante a ilegalidade da intervenção, as mulheres percorrem trajetórias distintas”, diz o texto ministerial.
