20/12/2004 15h27 – Atualizado em 20/12/2004 15h27
MS Noticias
Está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 334/04, do deputado César Bandeira (PFL-MA), que obriga o presidente da República, os governadores e os prefeitos que pretenderem candidatar-se à reeleição a se afastarem do exercício dos respectivos mandatos seis meses antes do pleito.
A proposta, segundo César Bandeira, além de não causar prejuízos ao eleitorado, à Justiça Eleitoral, aos candidatos e aos partidos, segundo o autor, “protege a Administração Pública dos excessos que pode cometer um administrador no calor de uma campanha eleitoral”.
Atualmente, a Constituição obriga os titulares dos executivos federal, estadual e municipal a renunciar apenas nos casos em que concorrerem a outros cargos.
A PEC, que será relatada pelo deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG), foi anexada à PEC 333/01, do deputado Coriolando Sales (PFL-BA), que estabelece o mesmo prazo de desincompatibilização, mas somente em caso de reeleição.
