21/12/2004 08h09 – Atualizado em 21/12/2004 08h09
Agora MS
A Polícia Federal vai ser acionada pelo Ministério da Educação (MEC) para fechar seis faculdades particulares que funcionam sem autorização do governo. O pedido de fechamento das instituições foi encaminhado, nesta segunda-feira, ao Ministério da Justiça.
De acordo com o ministro Tarso Genro, as instituições são “fraudulentas”, pois oferecem cursos de graduação sem terem sido sequer credenciadas junto ao Ministério da Educação. Com isso, seus diplomas não têm valor legal. – São instituições que estão fraudando a lei, que estão oferecendo um ensino que não é reconhecido pelo MEC. Isso é estelionato.
Os alunos estão sendo lesados. O caso é de natureza policial e pode dar origem a ações penais e cíveis, além das providências de ordem administrativa – disse. Uma das faculdades é a de Marques Guimarães, no município de São José do Vale do Rio Preto, no Rio de Janeiro. As demais têm sede em São Paulo, Ceará e Piauí.
O secretário de Educação Superior em exercício, Mário Pederneiras, não soube informar quantos cursos são oferecidos pelas seis instituições nem o número de alunos matriculados. A informação de que essas instituições estão funcionando chegou ao MEC por meio de denúncias.
No caso da Faculdade Marques Guimarães, a irregularidade foi constatada pela representação do ministério no Rio de Janeiro. Segundo Pederneiras, a instituição pediu credenciamento em 17 de abril de 2002, tendo obtido um pré-registro junto à Secretaria de Educação Superior do ministério, mas não deu continuidade aos procedimentos legais. Assim deixou de apresentar documentos e não passou pela inspeção de avaliação obrigatória. Ou seja, não pode funcionar.
