22/12/2004 12h48 – Atualizado em 22/12/2004 12h48
Assessoria de Imprensa
O deputado estadual Akira Otsubo relacionou, nesta semana, algumas das principais ações que tem desenvolvido nos últimos anos para beneficiar a população de Campo Grande, bem como melhorar e ampliar a legislação do Estado de Mato Grosso do Sul: Destinação de R$ 10 mil para reforma do prédio da União Espírita André Luiz; Destinação de R$ 30 mil para a manutenção do Convênio de Cooperação Técnica e de Intercâmbio Cultural, celebrado entre o Estado e a Província de Okinawa; Responsável pela Lei nº 446, de 24/4/1984: “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de fraternidade entre MS-Brasil e Província Okinawa-Japão, declarando-os Estados Irmãos”; Autor da Lei nº 456, de 26/6/1984, que aumentou o limite de idade para ingresso no Serviço Público, para 55 anos; Autor da Lei nº 2.097, de 16 de maio de 2000, que reduz para 01 UFERM, a taxa diária para armazenamento ou estadia de material retido (veículos, barcos e motores) no pátio de órgão estadual; Lei nº 1.979, de 08/7/1999: “Institui o Dia da Comunidade Japonesa, no Estado de MS”; Lei nº 1.996, de 10/9/1999: “Denomina Dr. Hiroshi Adania’ a Unidade Básica de Saúde do Bairro Bonança”; Decreto Legislativo nº 274, de 24/8/1999: “Autoriza o Poder Executivo a isentar da cobrança do ICMS, os veículos tipo Táxi, movidos à álcool”; Decreto Legislativo nº 271, de 11/8/1999: “Autoriza o Poder Executivo a isentar da cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores IPVA, pelo prazo de dois anos, os veículos tipo táxi, movidos à álcool; Lei nº 1.983, de 21/7/1999: “Dispõe sobre implantação de uso de combustíveis renováveis na frota oficial de veículos do Estado”; Lei nº 2.086, de 16/02/2000: “Torna obrigatório o ensino, a execução e entoação do Hino à Bandeira do Brasil, nas escolas do Estado de MS”; Lei nº 2.327, de 03/12/2001: “Dispõe sobre a implantação do projeto Serviço Integrado de Informações ao Cidadão (SIIC)”; Lei nº 2.311, de 15/10/2001: “Dispõe sobre a criação do Programa Ronda Escolar, em MS”; Lei nº 2.309, de 09/10/2001: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de fotos com identificação de crianças desaparecidas (ônibus e terminais de transporte coletivo)”; Lei nº 2.414, de 30/01/2002: “Torna obrigatória a utilização da matéria-prima que menciona (fécula de mandioca), na confecção de pães e similares”; Realização do “III Seminário Sobre a Cultura da Mandioca de MS” (08/3/2002); Lei nº 2.415, de 30/01/2002: “Estabelece a obrigatoriedade da realização de exames de identificação de catarata congênita nos recém-nascidos”; Projeto de Resolução nº 010/2001: “Cria, no âmbito da Assembléia Legislativa de MS, o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC)”; Projeto de Resolução nº 011/2001: “Altera os artigos 295 e 299 da Resolução nº 04/93 Regimento Interno da Assembléia Legislativa (retira o processo de votação secreta);
Declaração de Utilidade Pública Estadual, da Associação dos Portadores de Hipertensão e Diabetes da Coophavila II e região (Projeto de Lei nº 094/02 23/5/2002); Indicação para dispensar da cobrança de juros de mora e atualização monetária , os débitos dos mutuários do setor imobiliário do extinto Previsul; Pediu ao governo a reavaliação do valor da cobrança da taxa para expedição dos boletins de ocorrência (B.O.), bem como possibilitar o pagamento desse tributo em casas lotéricas e/ou locais de fácil acesso ao público (19/02/2002); Solicitou imediato retorno à normalidade da iluminação pública, tendo em vista o fim do racionamento de energia elétrica (recolocação de aproximadamente 10 mil lâmpadas) – (20/02/2002); e Projeto de Resolução (nº 001/02, de 19/2/2002): Cria a Comissão Permanente de Legislação Participativa.
