24/12/2004 10h03 – Atualizado em 24/12/2004 10h03
Agência Popular de Notícias
O Congresso Nacional retoma na próxima semana as votações finais antes do encerramento do período de autoconvocação prorrogado até o dia 30 de dezembro. Deputados e senadores vão se reunir para votar o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária de 2005.
Ontem, 23, os parlamentares aprovaram os relatórios setoriais com previsão de receitas e despesas para dez áreas do orçamento, entre elas saúde, infra-estrutura e defesa nacional. Os relatórios setoriais servem de suporte para o relatório final do relator geral, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Uma reunião foi convocada para terça-feira, dia 28, quando Jucá deve apresentar o parecer final da proposta orçamentária para discussão e votação na Comissão Mista de Orçamento. A expectativa é de que a proposta orçamentária seja aprovada em sessão conjunta do Congresso Nacional na quarta ou quinta-feira próximas.
“Em qualquer hipótese, o orçamento será votado no dia 29 ou dia 30”, declarou o presidente da Comissão Mista, deputado Paulo Bernardo (PT-PR) . Nesta quinta-feira o maior impasse para a aprovação do orçamento foi superado durante reunião do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, com os governadores que reivindicam a compensação de perdas da Lei Kandir.
Os governadores aceitaram a oferta do ministro de ampliar o repasse de R$ 4,3 bilhões para R$ 5,2 bilhões para compensar estados e municípios das perdas decorrentes da liberação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das exportações. Na segunda-feira, 27, senadores e deputados da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banestado também vão se reunir para votar o relatório final das investigações.
A votação, inicialmente prevista para esta semana, foi adiada devido às votações no Senado para aprovação do Projeto de Lei das Parcerias Público Privadas (PPPs). Uma sessão foi convocada para segunda-feira para apreciar o relatório cujo texto recebeu 50 sugestões de mudanças.
Caso o relatório não seja votado, a CPMI será encerrada sem a conclusão das investigações. Na última semana, o relator, deputado José Mentor (PT-SP) propôs o indiciamento de 91 pessoas, entre elas o ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta.
