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domingo, 21 de dezembro de 2025

IAGRO poderá dar até 90% de desconto em multas

29/12/2004 14h37 – Atualizado em 29/12/2004 14h37

Jovem Sul News

O governo estadual autoriza o IAGRO, Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, a conceder redução de 50% no valor das multas por infrações à legislação sanitária e rever, individualmente, as multas aplicadas podendo reduzi-las em até 90%.

Esta redução está sendo praticada em resposta à insatisfação dos produtores rurais e das entidades representativas da categoria com os valores cobrados pelo IAGRO.

O decreto legislativo poderá oferecer a isonomia de tratamento para os produtores, independentemente da data em que a infração foi praticada.

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